Senado aprova retomada de seguro obrigatório para veículos, agora com o nome de SPVAT

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (8) o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, semelhante ao Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Foram 41 votos a e 28 contrários. O projeto já havia passado na terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado ao Plenário em regime de urgência.

Com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), os proprietários de automóveis e motocicletas deverão pagar um valor entre  R$ 50 e R$ 60 por ano, destinado a pagar indenizações por acidentes. Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos.

Sefungo o relator do projeto, o senador Jaques Wagner (PT) o seguro tem um caráter solidário para para quem não tem seguro contratado. O texto agora seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).