Aplicativo do TJ-BA deve 'facilitar acesso do cidadão à Justiça', diz juiz

O aplicativo Queixa Cidadã, lançado hoje (20) pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), servirá como uma alternativa para cidadãos que quiserem registrar queixas relacionadas a causas como suspensão de fornecimento de água e outros serviços essenciais. A informação foi dada pelo juiz e coordenador dos Juizados Especiais do TJ-BA, Paulo Alberto Nunes Chenaud, em entrevista à Rádio Metrópole.

Segundo ele, inicialmente o aplicativo será disponibilizado para queixas sobre os serviços da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), mas em breve o sistema poderá receber ações relacionadas à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e a planos de saúde. "O cidadão não vai mais precisar agendar essa queixa. Automaticamente, com seu smartphone, ele vai baixar o aplicativo e elaborar essa queixa (...). Esse aplicativo é exatamente para atender reclamações de até 20 salários mínimos, onde a legislação prevê que ele possa fazer isso sem o advogado. O objetivo é exatamente facilitar o acesso do cidadão à Justiça. Quero até fazer uma ressalva, que isso não é contra os advogados, pelo contrário. Esse serviço já existe, estamos apenas facilitando o acesso para o cidadão", disse.

De acordo com Chenaud, o aplicativo será disponibilizado para o sistema Android a partir de amanhã (21). Já usuários do sistema iOS terão que esperar cerca de dez dias até que o Queixa Cidadã esteja disponível na Apple Store. Até o dia 30, a ferramenta funcionará somente em Salvador, mas a partir de 1º de setembro poderá ser usado em outras comarcas onde há juizados especiais, como Feira de Santana, Ilhéus e Vitória da Conquista.