Faça parte do canal da Metropole no WhatsApp >>

Terça-feira, 26 de março de 2024

Bahia

Prefeito de Ibotirama/BA é denunciado por desviar verba que deveria ser aplicada na educação

O secretário de Administração e Finanças do município, Leôncio de Oliveira, também foi denunciado

Prefeito de Ibotirama/BA é denunciado por desviar verba que deveria ser aplicada na educação

Foto: Reprodução

Por: Luciana Freire no dia 20 de janeiro de 2020 às 17:00

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quarta-feira (15), o prefeito do município de Ibotirama/BA, Claudir Terence Lessa Lopes de Oliveira, e o secretário de Administração e Finanças, Leôncio de Oliveira Melo Júnior, pela aplicação indevida de R$ 38 milhões, vinculados ao Fundeb, em áreas diversas da manutenção e desenvolvimento do ensino.

Essa destinação era obrigatória porque os recursos públicos foram transferidos pela União em razão de sentença judicial que determinou a complementação de verba do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

A denúncia pede a condenação do prefeito pelo crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, inciso III, do Decreto-lei 201/67, bem como a condenação do secretário de administração e finanças por concorrer para o crime na medida de sua culpabilidade.

O MPF também requer a decretação da perda de cargo e a inabilitação do prefeito, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Os pedidos serão julgados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).