Bahia

TJ-BA obriga Embasa a cumprir lei e reduzir em 50% tarifa de esgoto em Feira de Santana

Decisão atende ação civil pública protocolada pela Protege-BA

[TJ-BA obriga Embasa a cumprir lei e reduzir em 50% tarifa de esgoto em Feira de Santana]
Foto : Divulgação/Embasa

Por Metro1 no dia 09 de Julho de 2020 ⋅ 13:20

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a Embasa cumpra lei municipal que reduz tarifa de esgoto em Feira de Santana, no centro-norte do estado. A taxa deverá deixar de incidir em 80% do consumo da água e passar a ser somente 40%.

A decisão atende uma ação civil pública protocolada pela Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Consumidor da Bahia (Protege). A lei, de 2018, nunca havia sido atendida pela Embasa.

De acordo com o presidente da Protege, o advogado Magno Felzemburgh, a determinação deve ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e pode levar até cinco dias para validar o julgamento e tornar a medida pública.

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