Justiça

PGR recebe representação contra novo presidente da Fundação Palmares

Documento afirma que nomeação mostra-se antijurídica e contrária ao interesse público

[PGR recebe representação contra novo presidente da Fundação Palmares]
Foto : Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Metro1 no dia 30 de Novembro de 2019 ⋅ 18:34

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu uma representação pedindo que Sérgio Nascimento de Camargo seja destituído da presidência da Fundação Cultural Palmares. Com 62 assinaturas, o documento declara que “a nomeação de Camargo mostra-se absolutamente antijurídica e contrária ao interesse público, uma vez que sua trajetória, historicamente, é radicalmente contrária aos interesses que a Fundação busca defender”.

Camargo é um militante de direita e jornalista que afirmou que não existe “racismo real” no Brasil, que a escravidão foi “benéfica para os descendentes” e atacou personalidades negras como Marielle Franco, Zumbi dos Palmares, Lázaro Ramos e Taís Araújo. A representação contra ele declara que suas posições demonstram “incompatibilidade entre a trajetória e os valores de Camargo e aqueles valores que a lei determina que devem ser perseguidos pela Fundação Cultural Palmares”.

O documento aponta que “tal incompatibilidade torna evidente que a referida nomeação tem como objetivo frustrar, não apenas a persecução dos objetivos legalmente atribuídos à Fundação, como o cumprimento do dever de enfrentamento do racismo institucional e estrutural e da promoção da igualdade racial expressamente abrigados na Constituição, o que configura claro desvio de finalidade”. Além de pedir a saída de Camargo do cargo, os militantes querem que Aras apure responsabilidade do ministro-chefe da Casa Civil substituto, Fernando Wandscheer Alves, que efetivou Camargo na Fundação, acusando-o de cometer ato de improbidade e abuso de poder.

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