Operação Faroeste: PGR denuncia desembargadora do TJ-BA por venda de decisão judicial

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (6) uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), seu filho e outras três pessoas, no âmbito da Operação Faroeste, que investiga venda de decisões judiciais. 

A denúncia foi entregue à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O quinteto é acusado de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A suposta vantagem concedida pela magistrada envolveria negociação de R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 mi teriam sido efetivamente pagos à desembargadora. Seu filho teria intermediado o pagamento. 

O contexto da decisão judicial vendida pela magistrada seria a disputa por terras no oeste baiano. A PGR pede a perda da função pública da profissional, a decretação do perdimento dos bens adquiridos com a propina e o pagamento solidários por parte dos investigados de indenização por danos morais e coletivos no valor de R$ 4 mi.