Justiça

Toffoli deixa para Fachin decisão sobre bloqueio de perfis bolsonaristas nas redes sociais

Ação do governo, apresentada por meio da AGU tem, na prática, objetivo liberar os perfis de apoiadores de Bolsonaro bloqueados por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes

[Toffoli deixa para Fachin decisão sobre bloqueio de perfis bolsonaristas nas redes sociais]
Foto : Carolina Antunes/PR

Por Luciana Freire no dia 31 de Julho de 2020 ⋅ 21:00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu não avaliar o pedido do presidente Jair Bolsonaro para suspender decisões que tiraram perfis do ar nas redes sociais.

Toffoli determinou o envio do processo para o gabinete do ministro relator Edson Fachin que em agosto poderá analisar o pedido, uma vez que a Corte está de recesso em julho.

"O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhem-se os autos ao eminente Ministro Relator que melhor dirá sobre o contido na petição inicial", diz trecho do despacho de Toffoli.

O artigo do regimento citado diz que uma das atribuições do presidente do STF é "decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias".

A ação do governo, apresentada no último sábado (25) por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) tem, na prática, objetivo liberar os perfis de apoiadores de Bolsonaro bloqueados por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga ataques à Corte.

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