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Bolsonaro é denunciado em tribunal internacional por crime contra a humanidade

Ação argumenta que presidente incentiva ações que aumentam o risco de proliferação do novo coronavírus

[Bolsonaro é denunciado em tribunal internacional por crime contra a humanidade]
Foto : Marcos Corrêa/PR

Por Juliana Almirante no dia 04 de Abril de 2020 ⋅ 13:30

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou na última quinta-feira (2) uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda, por crime contra a humanidade.

De acordo com o Estadão, na denúncia, a ABJD sustenta que o chefe do Executivo praticou crime ao incentivar ações que aumentam o risco de proliferação do novo coronavírus.

Desde o início do avanço da pandemia do Covid-19, Bolsonaro minimizou a letalidade da doença e reclamou do isolamento recomendado pelo próprio Ministério da Saúde.

A denúncia recupera estudo da Imperial College, de Londres, que aponta que até 1,1 milhão de brasileiros poderiam morrer caso as medidas de prevenção não fossem adotadas pelos governos locais.

“É precisamente o Presidente da República quem incita as pessoas a retornarem a seus postos de trabalho, as crianças a voltarem às escolas, os jovens a retornarem às universidades e as pessoas a circularem normalmente pelas ruas”, diz a associação, no documento.

O decreto 4.388/2002, que trata da ratificação do Brasil ao Estatuto de Roma do Tribunal, prevê pena de prisão aos condenados, sem especificar o período para cada tipo de crime.

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