Via Bahia terá 90 dias para apresentar relatório sobre solução consensual ao TCU

Nesta segunda-feira (29), o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma portaria que concede 90 dias para a Via Bahia apresentar o relatório com o pedido de solução consensual para os contratos das duas rodovias federais administradas pela empresa no estado baiano: BR-324 e a BR-116. 

“Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 039.106/2023-3”, destaca a publicação.

A proposta enviada pela concessionária ao TCU será o tema da terceira audiência pública convocada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) para pressionar o início da duplicação da BR-116, no trecho que corta Vitória da Conquista, e a requalificação da BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana.

“Já se passaram quase 15 anos desde a assinatura do contrato, sem que as principais necessidades fossem atendidas. Provocamos o debate, o governo Lula já se movimentou para encontrar uma saída e a Via Bahia se mostra disposta a cumprir o contratado”, afirma Solla.

A audiência está marcada para às 9h do próximo dia 7 de maio, na Câmara dos Deputados. Solla deverá divulgar o projeto apresentado pelo presidente da Via Bahia, José Bartolomeu, no ano passado.

A previsão é um investimento de R$ 11,8 bilhões para duplicar 432 km dos 680 km das rodovias administradas pela concessionária. Se iniciada ainda em 2024, a obra seguirá um ritmo de 100 km nos primeiros três anos e, depois, 44 km por ano até 2034, prazo final da concessão.

Em nota enviada ao Metro1, a Via Bahia disse que a publicação feita no Diário Oficial da União determina o prazo de no máximo 120 dias para chegar em consenso e resolver os impasses referentes ao contrato. 

“ O Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e VIABAHIA integram a comissão mediada pelo TCU. Informações mais detalhadas podem ser obtidas junto à Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas da União, onde o processo segue em curso”, completa a nota.