ACM Neto sanciona Reforma da Previdência Municipal

O prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou, em edição extra do Diário Oficial do Município de ontem (30), a Reforma da Previdência Municipal.

A votação foi feita de forma remota, de acordo com site Bahia Notícias. 

Segundo o Diário Oficial da Câmara de Salvador, o presidente da Casa, Geraldo Júnior, considerou que o texto tinha necessidade de votação urgente devido às consequências econômicas provocadas pela pandemia do novo coronavírus e do crescimento do déficit previdenciário. 

"Diante da pandemia, está havendo contingenciamento e redução na arrecadação fiscal. Logicamente, não está havendo prestação de serviço, recolhimento de ISS e repasses dos governos federal e estadual. Assim, tem que estabelecer critérios de compensação. Também existe um déficit na Previdência e o município não vai ter condições de arcar com isso. Nós temos que ter sensibilidade para essas questões", disse. A estimativa é de que o déficit previdenciário municipal é de R$ 100 milhões.

Conforme o Executivo, a previsão é de que com os gastos extras do coronavírus, a arrecadação deve ser reduzida em R$ 1,2 bilhão. 

No entanto, a APLB-Sindicato foi contrária à aprovação da matéria, ao alegar a necessidade de maior participação da categoria e realização de audiências públicas para ampliar a discussão, o que não é possível de ser feito por conta do isolamento social.

A vereadora de oposição Marta Rodrigues também defendeu a participação popular e o adiamento da votação do projeto.  "Um projeto dessa natureza, que afeta a todos os servidores, aposentadoria especial deles, tempo de trabalho, não pode ser aprovado sem que eles estejam presentes. Sequer as emendas apresentadas pelos vereadores foram acatadas. Eu apresentei oito, entre elas, a progressividade do imposto, pois ele estabelecia percentual unico depois da margem de isenção, garantia dos salários minimos para os benefícios e a participação popular nos conselhos de gestão da previdência", disse.

Segundo ela, a justificativa de que a aprovação da reforma iria contibuir com recursos para ajudar a combater o coronavírus também não se sustenta.  "A aprovação de um projeto desse não tem um resultado a curto prazo e não mudaria em nada a atual realidade no momento", afirmou.