TCU proíbe governo Bolsonaro de anunciar em sites que promovem atividade ilegal

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta sexta-feira (10), que o governo Jair Bolsonaro deve cessar imediatamente o envio de verba oficial de publicidade para veículos de comunicação que promovem atividades ilegais ou cujo conteúdo não tenha relação com o público-alvo de suas campanhas. 

A decisão cautelar foi tomada após publicação da Folha de S.Paulo, em maio, que revelou a destinação de recursos oficiais da propaganda da reforma da Previdência para sites e canais na internet de jogo do bicho, em russo e infantis. As informações são de planilhas da antiga Secretária de Comunicação da Presidência da República, hoje abrigada no Ministério das Comunicações.

Na ocasião, o órgão, comandado pelo secretário Fábio Wajngarten, contratou agências de publicidade que compram espaços pelo GoogleAdsense para veicular anúncios na internet, permitindo a escolha de público-alvo e outros critérios definidos pelo cliente. O valor pago pelo governo é dividido entre o Google e o site/canal que recebeu a propaganda. 

Desse modo, de acordo com as planilhas da Secom, dos 20 canais de YouTube que mais veicularam anúncios de campanha da Nova Previdência, 14 são destinados ao público infantojuvenil, como Turma da Mônica e Planeta Gêmeas. Um dos canais mais contemplados, com 101.532 anúncios do governo, foi o Get Movies, voltado para crianças e totalmente em russo. Os dados foram retirados dos períodos de 6 de junho a 13 de julho e 11 a 21 de agosto de 2019. 

Além da proibição de novos gastos, o ministro determinou que a pasta apresente uma explicação sobre as despesas, além de "evidências robustas que afastem a ocorrência dos indícios de irregularidade" em um período de 15 dias. Caso contrário, o TCU terá que instaurar uma tomada de contas especial.