Política

Câmara aprova projeto de lei que cria linha de crédito para profissionais liberais

Matéria, de origem do Senado, segue agora para sanção presidencial

[Câmara aprova projeto de lei que cria linha de crédito para profissionais liberais]
Foto : Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Por Lara Curcino no dia 30 de Julho de 2020 ⋅ 09:01

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje (30), o projeto de lei do Senado que cria uma linha de crédito para profissionais liberais, como advogados, corretores e arquitetos. A matéria segue para sanção presidencial.  

Não se enquadram na lei aqueles com participação societária em pessoa jurídica ou com vínculo empregatício de qualquer natureza. O texto ainda propõe que a linha de crédito, criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), possua taxa de juros de 5% ao ano, somada à taxa Selic.

Fica estabelecido também um prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados.

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