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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Política

Câmara derruba veto de Bolsonaro a prorrogação de incentivo fiscal ao audiovisual

Senado ainda vai analisar veto

Câmara derruba veto de Bolsonaro a prorrogação de incentivo fiscal ao audiovisual

Foto: Arquivo/ Agência Brasil

Por: Luciana Freire no dia 12 de agosto de 2020 às 18:40

Em sessão remota do Congresso Nacional, os deputados decidiram hoje (12) derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que prorroga a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual. A informação foi divulgada pelo portal G1.

Ainda falta a votação por parte dos senadores, prevista para esta quarta ainda. O projeto havia sido aprovado na Câmara e no Senado e remetido à sanção de Bolsonaro, que decidiu vetar integralmente a proposta em dezembro.

Se o Senado confirmar a derrubada do veto, a prorrogação dos incentivos fiscais ao audiovisual volta a valer nos termos do projeto aprovado.