Saúde

Anvisa revoga resolução que proibia doação de sangue por homens homossexuais

O ato, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o impedimento discriminatório

[Anvisa revoga resolução que proibia doação de sangue por homens homossexuais]
Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Kamille Martinho no dia 08 de Julho de 2020 ⋅ 14:40

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou hoje (8) a determinação que restringia a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino. O ato, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o impedimento discriminatório.

A medida, agora anulada, definia que homens, que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses, eram considerados inaptos para doações. 

Em julgamento realizado em maio, o STF decidiu que a restrição é inconstitucional. Na época, Fachin destacou que não se pode negar a uma pessoa que deseja doar sangue um tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a dignidade da pessoa humana. 

O ministro acrescentou que para a garantia da segurança dos bancos de sangue devem ser observados requisitos baseados em condutas de risco e não na orientação sexual para a seleção dos doadores, pois configura-se uma "discriminação injustificável e inconstitucional".

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